Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e de outras entidades da sociedade civil entregaram nessa sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado solicitando que seja suspensa a votação na Câmara dos Deputados que aprovou a emenda constitucional que autoriza o financiamento de empresas privadas para partidos políticos nas campanhas eleitorais.
O documento entregue no STF é destinado à ministra Rosa Weber, relatora de uma ação movida por 64 deputados de partidos de esquerda contra a decisão do Legislativo.
Para esses parlamentares e os manifestantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a autorização foi aprovada por meio de manobra que contraria o regimento da Câmara.
No dia 27 de maio, 330 deputados aprovaram o financiamento empresarial posto em votação pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, um dia depois dos parlamentares terem rejeitado matéria semelhante.
Eduardo Cunha negou ter contrariado o regimento e argumenta que a proposta rejeitada dizia respeito ao financiamento direto de candidatos e, não, de partidos. Ele critica a judicialização das decisões da Casa.
O advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, nega que o envolvimento do STF possa ser interferência do Poder Judiciário.
Há mais de um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal acolheu uma ação direta de inconstitucionalidade da OAB contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A decisão, no entanto, não foi finalizada porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação.
As assinaturas entregues pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foram colhidas por meio de uma petição eletrônica na internet. Até o fechamento dessa reportagem 116 mil pessoas já haviam assinado a petição.
