O relator da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, disse que vai apresentar o relatório na próxima quarta-feira, dia 10. E pretende votar o texto na Comissão Especial até o dia 17.
O anúncio foi feito nessa terça-feira (2), dois dias depois do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dizer que quer votar o projeto no plenário ainda em junho.
Laerte também disse que vai propor um referendo para consultar a população nas próximas eleições sobre a redução da maioridade penal.
A comissão que discute o tema completou 24 sessões ontem (1º). Ela tem o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para votar o texto. Laerte Bessa falou que não há motivos para adiar a votação.
Duas visitas marcadas a unidades de internação em São Paulo e no Rio Grande do Sul precisaram ser canceladas. O deputado do PSB do Rio de janeiro, Glauber Braga, criticou a pressa.
Se aprovada na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e passar pelo Senado.
