O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou mais um recurso – o décimo quinto – na ação a que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda responde por improbidade administrativa.
A ação é referente à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, e que investigou esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo local.
Com o argumento de que o Ministério Público não juntou ao processo a cópia do termo de delação premiada do delator do esquema, Durval Barbosa, Arruda pediu a reabertura da fase probatória, de recolhimento de provas, ouvindo novamente testemunhas e fazendo novos interrogatórios.
A defesa alegou que o MP juntou ao processo apenas parte do conteúdo, contrariado os princípios da ampla defesa e do contraditório.
O relator do caso no TJ negou prosseguimento ao recurso. Segundo o desembargador, não há hipótese legal previstas para interposição do recurso por meio de um agravo de instrumento, que é quando há risco de causar lesão grave e de difícil reparação ao réu.
Respondem também à ação o ex-governador Joaquim Roriz, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamóglia, o delator do esquema Durval Barbosa, o policial civil Marcelo Watson e o jornalista Omézio Pontes.
