A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena vem provocando discussões tanto no meio jurídico quanto no acadêmico.
O Supremo fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância, sem esperar pelo término do processo conhecido como trânsito em julgado.
O professor de teoria do direito da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Blair, disse que a decisão atende a um anseio da sociedade por punições mais rápidas. No entanto, ele ressaltou que a decisão do STF “enfraquece a garantia constitucional da presunção da inocência”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o colégio de presidentes seccionais reafirmaram a defesa das garantias individuais e se manifestaram contra a impunidade.
Em nota, a OAB disse que mantém a posição firme de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.
