Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou as contas da campanha de 2014 do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Segundo o TRE de Minas, o limite de gastos de campanha definido no registro da candidatura de Fernando Pimentel foi R$ 42 milhões. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o valor teria sido ultrapassado em mais de R$ 10 milhões.
Apesar de manter a desaprovação das contas, o Tribunal Superior Eleitoral anulou a aplicação da multa imposta pelo TRE, estimada em R$ 50,8 milhões.
Segundo informações da assessoria do TSE, os ministros confirmaram a reprovação das contas por irregularidade contábil e anularam a multa por considerar que Pimentel não superou os gastos de campanha previstos em 2014.
O TSE entendeu que houve dupla contabilização de despesas, o que, segundo os ministros, é insuficiente para a aplicação de multa.
O processo será agora encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que seja verificado se houve abuso de poder.
