A primeira sessão do Congresso Nacional neste ano vai analisar 16 vetos presidenciais, entre eles, vetos à Lei da Repatriação e ao reajuste do Bolsa Família.
A sessão conjunta está marcada para as 19h desta terça-feira (8).
A chamada Lei da Repatriação, que permite a reinternação no país de recursos enviados ao exterior, teve, ao todo, 12 dispositivos vetados.
Um deles é o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte.
A presidenta Dilma Rousseff rejeitou também o trecho do texto que permitia o regresso de recursos no exterior que estão no nome de terceiros ou "laranjas", pessoas que tem o nome usado para ocultar o verdadeiro dono.
Em matérias orçamentárias, o reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2016.
A proposta era de que a correção do benefício se desse de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015.
Para embasar o veto, Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 e que se fosse feito seria necessário desligar beneficiários do programa.
Entre outros assuntos, também constam na pauta da sessão conjunta, vetos no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.
