O plenário do Senado não conseguiu atingir o número mínimo de parlamentares presentes nessa quarta-feira (17) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) até 2023.
A líder do governo no Senado, Rose de Freitas, do PMDB, disse que além do boicote da oposição, que não queria aprovar o texto, o início da campanha eleitoral nos municípios fez cair o número de parlamentares na Casa.
A Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU, permite ao governo usar livremente 30% do que arrecada com impostos e taxas. Até o ano passado, a porcentagem era de 20%.
Outra novidade é que a medida também desvincula o mesmo percentual de 30% do orçamento para estados, Distrito Federal e municípios.
A justificativa é que o Executivo precisa de mais liberdade para manipular os recursos públicos, que na maioria estão vinculados por lei a determinadas áreas. A desvinculação foi criada em 1994 e já foi prorrogada duas vezes, mas desde o final do ano passado o Congresso Nacional não prorroga a DRU.
A oposição criticou pontos da matéria. O líder do PT, Humberto Costa, disse que o atual texto ampliou para 30% a desvinculação para poder gastar mais.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que a PEC não altera o gasto com saúde e educação.
A prorrogação da DRU continua na pauta de votação e será a primeira matéria da próxima sessão do Senado, marcada para terça-feira, dia 23.
