Seis mandados de segurança foram protocolados nessa quinta-feira (1) no Supremo Tribunal Federal. As ações pedem a anulação da segunda votação do impeachment para impedir que Dilma Rousseff ocupe cargos públicos. Entre os autores dos mandados, estão o PSL, partido social liberal, o senador Álvaro Dias, do PV, a Associação Médica Brasileira e o um grupo de advogados liderados por Júlio César Martins Casarin.
O senador Álvaro Dias, do PV, acredita que a segunda votação, que livrou Dilma de perder o direito de exercer função pública, foi inconstitucional.
Os mandados de segurança defendem que a Constituição Federal associa automaticamente a perda do mandato à inabilitação para cargos públicos por oito anos, e argumentam que o Senado não poderia ter votado as penas separadamente.
O PSDB, que havia anunciado que não entraria com recurso por temer que o pedido alterasse a votação do impeachment, mudou de ideia e vai apresentar nessa sexta-feira mais um mandado de segurança junto com o Democratas. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, considerou bizarra a decisão de separar as votações no impeachment.
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou que vai subscrever o mandado junto com o PSD e DEM.
Depois de cassar o mandato de Dilma Rousseff, o Senado federal votou contra a inabilitação da ex-presidenta para cargos públicos. O pedido para separar as penalidades em duas votações foi aceito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandoviski. O ministro do STF argumentou que a Lei do impeachment prevê as votações separadas e que, em 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello renunciou antes da votação do impeachment, os senadores na época votaram exclusivamente pela inabilitação de Collor.
