Preso desde quarta-feira passada (19), o ex-deputado Eduardo Cunha entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª região, no Paraná.
A defesa dele argumenta que a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro afronta decisão anterior do Supremo Tribunal Federal. Há quatro meses, o ministro do STF Teori Zavascki não acolheu pedido de prisão do ex-deputado por entender que a medida não era necessária.
A defesa de Cunha alega que a decisão de Moro é desproporcional e que usa como embasamento convicções íntimas do magistrado. E complementa: não houve fato novo que justificasse uma nova análise da prisão preventiva. Os fatos seriam os mesmos de quando o procurador-geral da república pediu a prisão dele há quatro meses.
Eduardo Cunha foi preso na semana passada no âmbito da Operação Lava Jato. Entre os argumentos usados estava o de que a liberdade dele representava risco às investigações. Cunha é acusado de ter recebido propina de contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin na Àfrica. O dinheiro teria sido depositado em contas não declaradas na Suíça.
* Post alterado às 13h50 de 24/10/16 para inclusão de matéria consolidada.
