A Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não terá sessão nesta sexta-feira para discutir o pacote de corte de gastos proposto pelo governo estadual. A Casa só voltará a apreciar as medidas na próxima terça-feira, quando serão analisados seis projetos. Mesmo com as discussões suspensas, o esquema de segurança segue reforçado, com grades em volta de todo o Palácio Tiradentes.
Ao todo, a Alerj já discutiu quatro dos 21 projetos de lei encaminhados para fazer frente a crise financeira do estado. Nesta quinta-feira, os deputados discutiram o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a extinção da Ceperj, Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores. Essa última medida, segundo o governo estadual, trará uma economia estimada em R$ 3,2 milhões.
Na quarta-feira, dia em que as propostas começaram a entrar na pauta para discussão e recebimento de emendas, foram analisados outros dois projetos. O primeiro determina a redução de 30% dos salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, a partir de janeiro do ano que vem. O segundo, reduz para 15 salários mínimos o limite para os pagamentos de dívidas de pequeno valor decorrentes de decisão judicial que o estado possua. Atualmente, esse limite é de 40 salários mínimos.
Os projetos discutidos, até o momento, não foram votados porque receberam emendas parlamentares. As propostas do Executivo foram encaminhadas a Alerj no último dia 4 pelo governador Luiz Fernando Pezão. A votação definitiva está prevista para acontecer em dezembro.
