Deputados federais do PT, PSB, PCdoB e PSOL entraram com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai – Fundação Nacional do Índio - e do Incra. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (24).
Para os parlamentares, não há um fato determinado a ser investigado que justifique a comissão. Segundo eles, isso desrespeita o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI tem como objetivo criminalizar movimentos sociais, por em risco direitos conquistados por indígenas e acirrar os conflitos por terra.
O presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), não acredita que o pedido dos parlamentares oposicionistas tenha sucesso na Justiça.
Maria Helena Gavião, da Terra Indígena Governador, no sul do Maranhão, lembra que a comunidade sofre com conflitos relacionados à extração ilegal de madeira. Para ela, a comissão pode enfraquecer a atuação da Funai.
Recriada em agosto deste ano, a CPI dá continuidade a outra comissão parlamentar de inquérito com a mesma finalidade: investigar fatos relativos à Funai e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
A primeira comissão, criada em novembro de 2015, foi prorrogada por três vezes e após oito meses de funcionamento não conseguiu concluir os trabalhos e aprovar um relatório final.
A expectativa é que dessa vez a comissão encerre definitivamente os trabalhos em fevereiro de 2017.
