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Política

Jucá retira PEC que não permitia processos contra presidentes da Câmara e do Senado

Legislativo
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Priscilla Mazenotti
16/02/2017 - 08:40
Brasília

Poucas horas depois de ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dando aos presidentes da Câmara e do Senado o direito de não serem processados por atos estranhos ao exercício do mandato, o senador Romero Jucá, do PMDB, pediu a retirada de tramitação da PEC. 


A proposta já tinha sido numerada e estava em tramitação. A proposta concedia aos presidentes das duas casas legislativas a mesma prerrogativa do presidente da República, de não ser processado por ações não relacionadas ao mandato.


Quando foi apresentada, no início da tarde, contava com o apoiamento de 30 senadores, número superior ao mínimo necessário, que é de 27.


Depois das críticas ao texto, diversos parlamentares chegaram a se posicionar contra a matéria. Foi o caso do PSDB que, mesmo com alguns de seus senadores assinando a PEC, informou que não tinha compromisso com a aprovação dela. 


Romero Jucá informou que decidiu retirar a matéria de tramitação atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, também do PMDB.

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