Semana no Congresso começa com debates sobre reformas da Previdência e trabalhista
A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. É a primeira reunião dessa comissão depois de ter sido instalada, na semana passada. O relator, deputado Arthur Maia, do PPS, pretende apresentar o parecer na comissão até março.
É preciso definir os especialistas que serão ouvidos e como serão as reuniões para votação de requerimentos, por exemplo. O planejamento inicial do relator é fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer o sistema de outros países.
A primeira audiência deverá ser sobre um assunto polêmico: o déficit previdenciário.
A previsão do governo é concluir a votação, na Câmara e no Senado, ainda neste semestre. A proposta de reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar.
Nesse caso, o trabalhador vai receber 76% do valor da aposentadoria, que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano
de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema.
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista também tem reunião hoje para definir roteiro de trabalho. A reforma encaminhada prevê a validade de negociações como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.
No senado, a expectativa é quanto a Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) vai ler o relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal.
Haverá um pedido de vista coletiva. A sabatina dele deve ocorrer na semana que vem.
