STF debate coleta de material genético de condenados por crime hediondo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nessa quinta-feira (25) um debate sobre a criação de um banco de dados estatal com material genético de condenados por crimes hediondos. 

O assunto já é previsto desde 2012 em um artigo da lei de execução penal, mas, quatro anos depois, o projeto ainda não foi viabilizado. 

A ideia é, a partir de um acervo de informações, acelerar as investigações de crimes de maior gravidade no país. 

Aberta pela presidente do STF, Cármen Lúcia, a audiência pública, prevista para durar dois dias, reúne especialistas em genética forense do Brasil e do exterior.

O debate vai dar subsídios para os membros da Corte. Eles julgarão um processo em que a defesa de um condenado alega que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação. 

O Ministro Gilmar Mendes destaca pontos divergentes sobre o tema.

“Por um lado, o sequenciamento e armazenamento do perfil genético busca incrementar a tutela de direitos fundamentais básicos, como a vida e a segurança. A própria liberdade é fortalecida visto que a comparação com vestígios encontrados na cena do crime, reduz a chances de condenação de inocentes. Por outro lado, o sequenciamento do DNA tem o potencial de vulnerar direitos à liberdade, como o direito de não produzir prova contra si mesmo.” 

A tecnologia de investigação criminal com dados do DNA já é adotada em países como os Estados Unidos e a Alemanha. Nesta sexta feira (26), mais13 pessoas serão ouvidas, entre peritos, representantes de instituições ligadas ao tema e pesquisadores do assunto. 

Dados do Ministério da Justiça indicam que, dos 700 mil presidiários do país, apenas 1.238 condenados tiveram o DNA coletado.