Maioria do STF vota pela validade da delação da JBS; julgamento será retomado na quarta
O Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima quarta-feira a discussão sobre a validade das delações da JBS e da manutenção do Edson Fachin como relator do caso.
Na sessão desta quinta, sete dos onze ministros que compõem o tribunal, ou seja, a maioria, votaram concordando que é competência do relator decidir, individualmente, sobre a homologação dos acordos de delação.
Os sete também julgaram como correta a distribuição da relatoria das delações da JBS para Edson Fachin. Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo, Marco Aurelio e Carmem Lúcia.
O ponto que gerou discussão nesta quinta-feira foi se a legalidade do acordo pode ser revista pelo colegiado de juízes depois da homologação ter sido feita pelo relator.
Um entendimento importante expressado por vários ministros desde quarta-feira, quando o tema começou a ser analisado, é que a delação não é prova, como destacou o ministro Dias Toffoli em seu voto.
A decisão que for tomada pelos ministros neste caso vai servir de diretriz para juízes de todo país ao analisar delações premiadas. Além disso, se o STF decidir que houve erro em qualquer um desses procedimentos no caso da delação dos empresários da JBS, fica aberto o risco dessas delações serem anuladas.
Foram essas delações que deram origem à investigação contra o senador Aécio Neves e contra o presidente da república, Michel Temer.
