Fachin deve decidir nesta terça se defesa de Temer terá acesso a gravações inéditas de Joesley
O Supremo Tribunal Federal retorna ao trabalho nesta terça-feira, depois de um mês e meio de férias. E já terá decisões importantes nesse primeiro dia.
O relator da Lava Jato, Edson Fachin, deve decidir se a defesa do presidente Michel Temer pode ter acesso a gravações inéditas feitas pelo empresário Joesley Batista, da J&F.
São sete arquivos que estavam no mesmo gravador usado por Joesley para registrar uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu. Os sete áudios foram apagados pelo empresário e recuperados durante a perícia feita pela Polícia Federal.
Os advogados de Michel Temer pediram para ouvir as gravações antes da votação da denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira.
O Supremo vai também retomar o julgamento sobre a estabilidade de funcionários públicos contratados com carteira assinada. No caso analisado, um empregado da TV Cultura de São Paulo foi dispensado sem justa causa.
Para o Tribunal Superior do Trabalho, isso não poderia ter ocorrido, porque o trabalhador tinha estabilidade. A Fundação Padre Anchieta, responsável pelo canal, recorreu. A decisão terá repercussão geral. Ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes.
Ainda estão na pauta três recursos extraordinários que já foram julgados pelo plenário, mas ainda dependem da fixação da tese, que são os detalhes para aplicar a lei. Um deles considera inconstitucional a cobrança de taxas de combate a incêndio pelos municípios.
