Alexandre de Moraes critica proposta que limita mandato de ministros do STF em 10 anos

Reforma Política

Publicado em 11/08/2017 - 21:47 Por Lucas Pordeus Leon - Brasília

A reforma política em análise na Câmara limita em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de Contas. Hoje, os magistrados têm mandato vitalício e só se aposentam aos 75 anos.

 

O ministro mais recente da corte, Alexandre de Moraes, criticou a proposta. Segundo ele, só caberia limitar o mandato se o STF fosse apenas uma Corte Constitucional e não também penal, como é no Brasil.

 

Alexandre de Moraes foi indicado ministro do Supremo por Michel Temer após a morte de Teori Zavaski. Com as atuais regras, Alexandre de Moraes pode ficar 26 anos na Corte.

 

O relator da PEC, deputado Vicente Cândito, do PT, defende que a limitação permite a renovação do Supremo.

 

O relator ainda diz que teve o apoio de outros ministros do Supremo e de associações de juízes.

 

O PSDB chegou a apresentar uma emenda para tirar a limitação do mandato do texto da reforma política, mas a regra foi mantida pela comissão. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

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