English 
Español 
Senado pode votar nesta terça PEC que torna estupro crime inafiançável e imprescritível
Direitos Humanos
Publicado em 07/08/2017 - 23:30 Por Graziele Bezerra - Brasília
Está na pauta do plenário do Senado e pode ser votada nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. 
Se aprovada, independentemente do tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal podendo ser condenado mediante provas.
A punição para este tipo de crime é reclusão de seis a 10 anos, ou de 8 a 12 anos se houver lesão corporal grave, ou se a vítima for menor de idade. Em caso de morte, a pena varia entre 12 e 30 anos.
O texto, de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, também inclui o estupro na lista dos crimes inafiançáveis.
A relatora é a senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Ela já emitiu parecer favorável à medida.
