5 ministros do STF votam a favor da aplicação da Ficha Limpa em casos anteriores a 2010

Ficha Limpa

Publicado em 28/09/2017 - 21:46 Por Victor Ribeiro - Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a julgar se a Lei da Ficha Limpa pode retroagir, ou seja, valer para quem foi condenado antes que ela entrasse em vigor.

 

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que retroagir com uma lei cria um ambiente de insegurança jurídica.

 

O ministro Luiz Fux discordou. Ele avaliou que tornar um político inelegível não é uma punição, mas uma consequência da lei.

 

O recurso analisado pelo Supremo é de um vereador do município de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2004, e ficou inelegível por três anos.

 

Nas eleições de 2008, concorreu e foi eleito para mais um mandato na Câmara de Vereadores. Mas, em 2012, teve o registro eleitoral indeferido porque a Lei da Ficha Limpa estava em vigor e tinha aumentado o prazo de inelegibilidade para oito anos.

 

O ministro Edson Fachin destacou que a Constituição exige que os políticos tenham um histórico de honestidade.

 

Luís Roberto Barroso concordou, mas votou contra retroagir com a lei.

 

A sessão foi suspensa e esse julgamento deve ser retomado na semana que vem. O placar está em 5 votos a 3, para que a lei tenha validade para casos anteriores a 2010. A decisão terá repercussão geral. Ou seja, será válida para todos os casos semelhantes.

Últimas notícias
Justiça

STF libera coronéis da PMDF acusados por omissão em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Todos estavam presos em Brasília.

Baixar arquivo
Esportes

Campeonatos estaduais têm partidas decisivas neste final de semana

Fim de semana os campeonatos estaduais voltam a todo vapor e nos momentos decisivos.

Baixar arquivo
Geral

Rio de Janeiro tem programação especial na Sexta-Feira Santa

O Santuário do Cristo Redentor, no alto do morro do Corcovado, vai ser cenário das celebrações da Sexta-Feira Santa na cidade do Rio de Janeiro. Será aberta às 10h, a Via Sacra, com obras de arte que descrevem cada uma das estações da Paixão de Cristo.

Baixar arquivo
Geral

Qual é a vantagem de entregar o Imposto de Renda no início do prazo?

Série Tira-Dúvidas do IR 2024 responde quais são as vantagens e desvantagens de entregar o Imposto de Renda no início do prazo. 

Baixar arquivo
Esportes

Saiba os resultados dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil

Estão definidos os finalistas para quartas de final da Copa do Nordeste. 

Baixar arquivo
Internacional

Lula e Macron assinam acordos, com destaque para o meio ambiente

Presidentes do Brasil e da França comentaram sobre as eleições venezuelanas. Lula disse ter ficado surpreso com o fato de a candidata da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Corina Yoris, não ter conseguido registrar sua chapa.

Baixar arquivo