Temer sanciona reforma política; foram vetados censura na internet e teto para doação
O Palácio do Planalto divulgou na noite desta sexta-feira os vetos a trechos da reforma política aprovada nesta semana no Congresso.
O presidente Michel Temer vetou o limite de doação de pessoas físicas, que estava fixado como em até 10 salário mínimos e, como havia anunciado ao longo do dia, vetou o artigo que permitia que conteúdos nas redes sociais fossem retirados do ar por 24 horas se configurassem discurso de ódio, informação falsa ou ofensa a partido ou coligação.
A aprovação desse artigo gerou críticas de entidades ligadas ao direito à informação na internet.
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido, defendia a medida para impedir a disseminação de notícias falsas e abusos nas redes sociais.
A representante do terceiro setor no comitê gestor da internet, órgão ligada ao governo, Flávia Lefevré, defendeu que a medida era um retrocesso e contrariava o Marco Civil da Internet.
A publicação dos vetos era esperada desde a manhã desta sexta-feira, mas antes da decisão, Temer se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. Eles conversaram sobre o tema, mas os detalhes dessa conversa não foram divulgados.
As alterações na lei eleitoral foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União agora há pouco e com isso passam a valer para as eleições de 2018.
