A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nessa terça-feira (7) que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia à Polícia Federal. O órgão, atualmente, é subordinado ao Ministério da Justiça.
Nessa terça-feira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou o envio de uma comunicação à Câmara dizendo que não aprova a proposta.
Dodge afirmou que a autonomia da Polícia Federal poderia ameaçar o próprio Estado democrático de direito, como conhecido no Brasil.
A PEC tem dividido opiniões ao longo dos anos, principalmente depois do início da Operação Lava Jato.
O relator do projeto na Câmara é o deputado João Campos, do PRB de Goiás. A iniciativa foi da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia das investigações.
Outras categorias de servidores, como agentes, escrivães e papiloscopistas criticam a proposta. Eles dizem que ela promove uma falsa autonomia ao órgão e aumenta o poder apenas dos delegados.
O parecer do deputado João Campos, pela aprovação da PEC, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
