A nota divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Justiça, por causa da suspensão de trechos do decreto presidencial de indulto natalino, afirma que o governo federal jamais praticou qualquer ato para restringir ou inibir a Operação Lava Jato, ao contrário, apoia todas as investigações em curso.
Na quinta-feira, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral da República e suspendeu parte do decreto de indulto publicado pelo Palácio do Planalto.
O indulto colocava regras mais brandas para conceder o perdão de penas para condenados por crimes sem violência e para o pagamento de multas. A PGR argumentou que o decreto beneficiava condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério ainda comenta, na nota, que a decisão do STF impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência possam se beneficiar, contrariando a tradição do país.
Na noite dessa quinta-feira, o ministério chegou a comentar, por meio da assessoria de imprensa, que estudava uma forma de fazer com que o indulto alcançasse aqueles que ficaram de fora por causa da liminar.
A nota divulgada nesta sexta diz que o governo vai obedecer a decisão do STF e aguardar a decisão final que será dada pelo plenário do Supremo.
