A PGR, Procuradoria-Geral da República, enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal ofício em que se manifesta contra a nomeação para o Ministério do Trabalho da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB.
A deputada foi impedida de assumir o posto pela Justiça de Niterói, no Rio de Janeiro. Em seguida, o STJ, Superior Tribunal de Justiça, reverteu a decisão e manteve a nomeação, que só foi novamente suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
A procuradoria-geral pede que o Supremo mantenha a suspensão da nomeação de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho e disse, no documento, que o mérito da nomeação não está em análise neste momento. A PGR considera que apenas o STF poderia derrubar a decisão da justiça de Niterói e não o STJ, como ocorreu.
Na ação popular que impediu a posse da deputada no Ministério do Trabalho, os autores argumentam que a nomeação fere a moralidade pelo fato da parlamentar já ter sido condenada por violar leis trabalhistas.
