AGU recorre de decisão judicial que suspende nomeação do filho de deputado Wladimir Costa

A Advocacia-Geral da União recorreu de decisão judicial que suspende nomeação do filho do deputado federal Wladimir Costa para cargo comissionado no Pará.

Yorann Costa foi nomeado como delegado federal de Desenvolvimento Agrário no Pará em janeiro, por indicação do Partido Solidariedade. Ele é filiado à legenda, assim como o pai, o deputado federal Wladimir Costa.

Cinco dias depois da nomeação, o advogado Ismael Moraes entrou com pedido de suspensão do ato do Executivo. Esse pedido foi acolhido pela juíza federal Mariana Cunha na última quinta-feira.

Na sentença, a juíza afirma que Yorann tem apenas 22 anos, curso superior de Direito incompleto e várias reprovações no histórico escolar. Mariana Cunha considera que a nomeação para cargos em comissão não deve se pautar apenas por critério da confiança, já que também deve obediência aos princípios da Administração Pública.Entre ele, o mérito profissional.

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, mas em nota, afirma que determinou o cumprimento da suspensão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O deputado Wladimir Costa se manifestou por meio da assessoria de imprensa do partido Solidariedade. Ele disse que prefere não comentar o caso e que espera a manifestação do governo federal.

Na defesa apresentada à Justiça Federal, Yorann Costa alega que é cidadão paraense e conhecedor do território estadual. Portanto, em condições de exercer o cargo. De acordo com Yorann, o autor da ação contra a nomeação, o advogado Ismael Moraes, tem uma relação de inimizade com o seu pai, deputado federal Wladimir Costa. O advogado nega a acusação e diz estar preocupado com a adequada gestão do dinheiro público.

Em nota, o MDA afirma que a decisão judicial será cumprida pelo órgão, que reafirma a sua discordância com a suspensão da nomeação, tendo em vista que a designação de cargo de livre nomeação e exoneração é antecedida de pesquisa pelo Governo Federal.  O MDA também destaca que as Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) têm papel de representação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário nos Estados e não são unidades gestoras, portanto sem orçamento.

* Texto alterado às 15h59 de 13/03/18 para acréscimo da nota enviada pelo MDA.