O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que novas eleições poderão ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi unanimidade entre os ministros.
Foram dois dias de julgamento. A Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015, que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo, é inconstitucional.
A norma foi questionada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo até que o eventual recurso fosse julgado no STF, que é a última instância da Justiça.
* Com informações da Agência Brasil
** A participação da repórter foi ao vivo
