Foi aprovado nessa quarta-feira (11), pela Câmara dos Deputados, por 367 votos a 1, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto vai agora para análise no Senado.
De acordo com a proposta, o Susp passaria a ser coordenado pelo Ministério de Segurança Pública.
União, estados, Distrito Federal e municípios, auxiliados pelos conselhos de Segurança e Defesa Social, serão integrantes do Susp.
Participam também as Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária, além das polícias civil, militar, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, agentes de trânsito e a guarda portuária.
O objetivo é fazer com que essas instituições possam atuar em operações combinadas e compartilhar informações.
O projeto de lei também estabelece a criação, pelo governo federal, do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com metas a serem cumpridas pelos órgãos do Susp.
O plano terá duração de dez anos. Os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos, a partir da publicação das diretrizes nacionais.
O projeto também promove a reformulação no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, que fica com a responsabilidade de guardar e integrar dados e informações.
