Câmara aprova negociação de áreas do pré-sal controladas pela Petrobras
O plenário da Câmara concluiu a votação do projeto que permite à Petrobras vender até 70% dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, na Bacia de Santos.
A União havia permitido a estatal explorar cerca de 5 bilhões de barris de óleo nesta área. Agora, a empresa poderá transferir até 70% deste total.
O texto-base foi aprovado em junho, mas os destaques foram votados e rejeitados nessa quarta-feira (4).
A oposição criticou a medida. O deputado Henrique Fontana (PT), disse tratar-se de entregar a riqueza do petróleo às multinacionais do ramo.
Os opositores também questionaram o artigo que permite à Petrobras não usar as normas de licitação e de contrato previstas na Lei sobre a Governança das Estatais.
O líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), justificou a medida como necessária para atrair novos investimentos ao país e dar flexibilidade a Petrobras na hora de negociar a venda dos campos da chamada cessão onerosa do pré-sal.
Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato que a União permite a Petrobras explorar e produzir em seis blocos da Bacia de Santos. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.
O texto agora segue para o Senado.
A Câmara ainda aprovou o texto-base do projeto que possibilita a privatização de seis distribuidoras de energia, controladas pela Eletrobras.
Foram 203 votos favoráveis e 123 contrários. São quatro empresas do Norte: a Amazonas Energia, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Companhia de Eletricidade do Acre e a Boa Vista Energia, além de duas distribuidoras do Nordeste, no caso a Companhia de Energia do Piauí e Companhia Energética de Alagoas.
Ainda faltam votar os destaques que podem alterar o texto. Esta votação ficou para próxima semana.
O objetivo do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar os investidores do leilão das empresas.
O governo justifica o projeto dizendo que as distribuidoras estão dando prejuízo, já a oposição condena a venda sob o argumento de que o setor de energia elétrica é estratégico e deveria ser contralado pelo Estado.
