Atendendo a uma reinvindicação dos caminhoneiros, durante a greve, o governo federal reduziu o preço do diesel. Para compensar, aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos usados na fabricação de bebidas, em especial os refrigerantes. O desconto no imposto caiu de 20% para 4%.
Os senadores pelo Amazonas argumentam que a medida prejudica o estado ao interferir na Zona Franca de Manaus, com redução de incentivos fiscais.
Os senadores Omar Aziz, do PSD; Eduardo Braga, do MDB, e Vanessa Graziotin, do PCdoB, apresentaram um decreto legislativo para suspender o aumento do IPI sobre o insumo de bebidas.
O projeto é o primeiro item da pauta do Senado na sessão plenária desta terça-feira (10).
O Senado ainda pode votar texto que regulariza microempreendedores individuais e pequenas empresas expulsas do regime especial de tributação, por causa de dívidas.
Também consta na pauta medida que amplia a potência permitida para rádios comunitárias, que hoje tem um alcance limitado por lei de cerca de 1 quilômetro.
Já na pauta da Câmara, está prevista a votação dos destaques que podem alterar o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica, do Norte e Nordeste, controladas pela Eletrobras.
O texto-base foi votado semana passada. Também está prevista a votação da medida provisória que trata da Política Nacional de Irrigação. Entre outros pontos, a medida anistia agricultores com pendências, caso o imóvel esteja hipotecado aos bancos oficiais que concederam crédito ao produtor.
Para esta quarta-feira (11) está prevista a votação, na Comissão Mista do Orçamento, do Projeto da LDO de 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê o congelamento de salários, a redução de despesas com custeio e a proibição de novos incentivos fiscais.
Existe acordo entre os partidos para votar o texto na comissão e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, quer votar a matéria, em plenário, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
