A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Controle de Armas. O texto é de autoria dos integrantes da CPI do Tráfico de Armas, que encerrou seus trabalhos em 2016.
A finalidade da proposta, segundo o projeto, é fortalecer a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio para prevenir o tráfico de armas e munições.
Entre as novidades, a norma determina que todas as armas do estado, tanto as utilizadas pelas forças de segurança pública quanto pelas empresas de segurança privada, tenham chips eletrônicos de identificação.
O projeto também estabelece um número máximo de mil munições por lote compradas pelo estado. A Polícia Civil também deverá realizar convênios com a Polícia Federal e o Comando Militar do Leste para criar um sistema de cruzamento de dados.
Sobre a utilização das armas apreendidas, o texto diz que os órgãos de segurança estadual interessados deverão justificar a necessidade de uso junto ao Ministério da Segurança Pública ou ao Comando do Exército.
Para o antropólogo Paulo Storani, ex-oficial do Bope, a política é bem-vinda, ainda que isso signifique aumento no custo desses armamentos.
Antes de encerrar os trabalhos, a CPI do Tráfico de Armas apurou que, em dez anos, seis mil armas foram desviadas das Polícias Civil e Militar, assim como outras 17 mil de empresas de segurança.
