O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou esta semana uma recomendação para a Prefeitura de Porto Velho. No documento, o órgão pede que o prefeito Hildon Chaves se responsabilize por informar aos servidores que a participação em eventos políticos é proibida durante o horário de expediente normal. Fora do expediente, a participação dos servidores deve ser voluntária e opcional.
Denúncias encaminhadas para a Procuradoria Regional Eleitoral indicam que servidores públicos comissionados da Prefeitura de Porto Velho teriam sido coagidos a participar de reuniões políticas e de atos de campanha.
Os servidores também teriam sido obrigados a adesivar os próprios veículos com propaganda de um dos candidatos ao cargo de governador de Rondônia. Essas práticas são proibidas pela legislação eleitoral e podem configurar abuso de poder político.
A recomendação do Ministério Público cobra do prefeito Hildon Chaves ações para garantir que os servidores municipais não sejam coagidos, de forma expressa ou implícita.
Os responsáveis por abuso de poder político nas eleições podem ser punidos com cassação de registro ou diploma, se eleito, e inelegibilidade por oito anos.
Procuramos a Prefeitura de Porto Velho, que ficou de se posicionar sobre a recomendação nesta sexta-feira (26).
Denúncias de irregularidades eleitorais em Rondônia podem ser feitas pelo site cidadao.mpf.mp.br ou pelo Whatsapp (69) 98431-9783.
