O projeto de lei que autoriza a Petrobras a transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal deve estar no centro das discussões do Senado, nesta semana.
Primeiro item da pauta do plenário, a proposta conhecida como cessão onerosa ainda não tem acordo.
O projeto pode gerar cerca de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), quer destinar parte dos recursos para estados e municípios.
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, também do MDB, resiste à ideia e argumenta que o montante será usado pelo próximo governo para reduzir o déficit fiscal.
Já na Câmara dos Deputados será analisada novamente a medida provisória que cria linha de crédito usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para Hospitais Santas Casas e outros filantrópicos que atendem pelo SUS.
Como os senadores mudaram o texto, acrescentando como beneficiárias desta linha de crédito as Apaes, por exemplo, ele precisa ser votado novamente.
Nas comissões, o destaque deve ser mais uma tentativa de votação da proposta conhecida como Escola Sem Partido.
A Comissão Mista de Orçamento espera para o dia 28, próxima quarta-feira, as demandas do governo eleito para mudanças na proposta de Lei Orçamentária para 2019.
Na semana passada, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os membros da Comissão de Orçamento e não confirmou se enviará pedido de adequação ao orçamento que vai executar a partir de janeiro.
