Procuradoria Federal contesta comemoração de 31 de março de 1964

Política

Publicado em 27/03/2019 - 11:49 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

Em nota pública divulgada nessa terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, contestou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições militares celebrem o dia 31 de março de 1964.

 

A data marca a destituição do então presidente João Goulart pelas Forças Armadas, que assumiram o poder por 21 anos. 

 

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da instituição do regime militar "representa a defesa do desrespeito ao estado democrático de direito".

 

A nota da procuradoria diz ainda que Jango assumiu o cargo de acordo com a Constituição de 1946, e o governo era legítimo.

 

A Defensoria Pública da União também questionou a recomendação: moveu uma ação civil pública contra a União, por entender que autorização fere os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.

 

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse na última segunda-feira (25) que Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à tomada de poder pelos militares em 1964.

 

A data não será celebrada pelo Palácio do Planalto ou pelo presidente Jair Bolsonaro, que estará em viagem oficial a Israel.

 

* Com informações da Agência Brasil e colaboração de Victor Ribeiro. 

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