Após acordo no Senado para não votar a medida provisória (MP) que altera o Código Florestal, a líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselman, do PSL, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro estuda reeditar a proposta.
Inicialmente, quando editada, o texto previa apenas a prorrogação do prazo para regularização de propriedades rurais, de acordo com as normas do Código Florestal. Mas foram incluídas novas medidas na comissão mista, que alteram regras para anistia de desmatadores, reduzindo a compensação de áreas de reservas desmatadas, além de mexer no percentual mínimo para preservação de cada bioma brasileiro.
Alvo de críticas de ambientalistas, que alegam que a MP amplia a anistia aos desmatadores ilegais, o texto foi votado na Câmara nessa quarta-feira (29). A senadora Mara Gabrili, do PSDB paulista, concordou em deixar o projeto perder a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou a decisão dizendo que os líderes das bancadas da Casa queriam mais tempo para analisar a medida e se recusaram a votar o texto nesta quinta-feira (30).
O relator da medida provisória na comissão especial, deputado Sérgio Souza, do MDB do Paraná, defendeu que as alterações dão segurança jurídica ao produtor rural, já que existem interpretações divergentes sobre o total da área desmatada que deve ser recomposta.
