Câmara inclui novas modalidades de compras públicas em projeto que altera lei de licitações
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou texto base do projeto que altera a lei de licitações. Os destaques apresentados para tentar mudar o texto do relator serão discutidos nesta quarta-feira (26).
O projeto da nova lei de licitações cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao tema e regulamenta as licitações para as três esferas de governo, União, estados e municípios.
De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, o projeto tem novas modalidades de licitação diferentes das atuais. E a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro julgam-se as propostas e, depois, são cobrados os documentos do vencedor.
O relatório cria também o diálogo competitivo. Nesta nova modalidade de licitação, os governos poderão manter conversas prévias com os selecionados para ajustar as necessidades do serviço ou obra a ser contratada.
Em relação a licitações com o Sistema Único de Saúde (SUS), o texto permite a redução pela metade dos prazos de apresentação de propostas e realização de lances.
Outra novidade do texto é a possibilidade de o Poder Público continuar um contrato mesmo após encontradas irregularidades na licitação ou na execução da obra. A ideia seria não prejudicar o atendimento à população com atrasos.
