Acordo garante regras mais amenas para pensão de viúvas e contribuição de mulheres

Reforma da Previdência

Publicado em 12/07/2019 - 00:13 Por Kariane Costa - Brasília

A primeira votação do dia demorou a ser concluída. Com 344 votos favoráveis, os deputados aprovaram regras mais amenas para mulheres e viúvas que recebem pensão. Foram horas de articulação e negociação entre os partidos e o governo cedeu.

 

O acordo foi fechado da seguinte forma: caso a viúva receba um salário, ela vai receber 60% de um salário de pensão. No caso de ela perder a renda, automaticamente, ela receberá um salário mínimo de pensão.

 

Pelo acordo, isso será viabilizado por meio de portaria do INSS – regra que, posteriormente, será enviada ao Congresso por meio projeto de lei complementar.

 

O acordo também prevê que a renda que vale para cálculo da pensão é apenas da viúva. Antes, contava a renda familiar, ou seja, os ganhos dos filhos também entravam no cálculo.

 

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o Ministério da Economia vai editar uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão caso a viúva perca o emprego. Hoje, a viúva tem que comprovar que perdeu a sua renda.

 

Para mulheres em geral, ficou aprovado que elas vão receber 60% da aposentadoria com 15 anos de contribuição e, a cada ano, aumenta 2%. O texto original previa 20 anos.

 

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