Relator da reforma da Previdência mantém idade mínima de servidores na Constituição

Reforma da Previdência

Publicado em 03/07/2019 - 00:28 Por Kariane Costa - Brasília

No voto complementar apresentado nessa terça-feira (2), pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira, do PSDB, estados e municípios ficaram de fora do texto que pode ir à votação nesta quarta-feira (3). Ele também deixou de incluir as regras especiais para servidores federais da área de segurança.

 

Entre as novidades do voto complementar está a manutenção, na Constituição Federal, da idade mínima de 62 anos para a aposentadoria das mulheres e 65 anos para os homens. Com isso, uma nova mudança deverá ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, o que, na prática, dificulta qualquer alteração no futuro.

 

Samuel Moreira aumentou ainda o número de categorias de servidores públicos nos estados e municípios que podem ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes para se aposentarem, a exemplo de policiais, agentes penitenciários e socioeducativos.

 

Também entraram nessa regra servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. No parecer, o relator propôs ainda a redução, de 60 para 57 anos, da idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.

 

Com as mudanças no texto, Moreira afirma que a reforma vai permitir economia de mais de R$ 1 trilhão.

 

O parecer prevê, ainda, pensão integral para policiais vítimas de ocorrências relacionadas ao trabalho e repasse de 28% da arrecadação do PIS/Pasep para o BNDES.

 

Mesmo com todo trabalho da Comissão Especial, o texto ainda pode ser modificado durante o processo de votação no plenário.

 

A votação da reforma da Previdência na Comissão Especial estava prevista para começar hoje, mas não há garantia de que isso ocorra.

 

A oposição promete obstruir os trabalhos e tentar adiar a decisão para o segundo semestre. Mas a expectativa do governo e da presidência da Câmara é que o texto seja aprovado na Casa antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18 de julho.

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