Termina hoje prazo de entrega do texto final do pacote anticrime por comissão da Câmara

No Congresso, o destaque para a análise da indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O relator da indicação, o senador Eduardo Braga, do MDB, anunciou que vai entregar seu parecer até esta terça-feira (17). Braga disse, ainda, que seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é técnico e que os juízos de valores serão formados na sabatina.

Augusto Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime, entregue pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve apresentar seu texto final. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina nesta segunda (16).

Também na Câmara, a comissão especial sobre saneamento básico fará duas audiências públicas sobre o tema, nesta terça, na Casa.

No Senado, as discussões do texto sobre a reforma da Previdência continuam durante a semana. A votação da proposta em plenário, em primeiro turno, continua marcada para o dia 24 de setembro.

Já nesta semana, os senadores analisam o projeto de lei que altera regras eleitorais. O texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas, estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário, define critérios para análise de inelegibilidade e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.