Congresso se reúne nesta terça para analisar LDO e vetos ao projeto das regras eleitorais

O Congresso Nacional volta a se reunir nesta terça-feira (8) para analisar os vetos presidenciais ao projeto de lei que altera regras eleitorais. Como mudanças em leis eleitorais têm que ser publicadas um ano antes do pleito, possíveis vetos derrubados não devem valer para 2020.

Entre os pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro está o que retirava o limite de 30% do dinheiro das emendas de bancadas como teto para o Fundo de Financiamento de campanhas. A mudança abria brecha para aumentar o dinheiro destinado à eleição.

O Executivo justificou o veto argumentando que a mudança aumentaria a despesa pública sem cancelar outra despesa equivalente e não estava acompanhando de estudo sobre o impacto disto para o orçamento.

Outro artigo vetado pelo presidente e que será analisado pelos parlamentares era o que permitia o retorno da propaganda partidária semestral em rádios e TVs.

A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo argumentou o Executivo, o retorno da propaganda contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Os deputados e senadores ainda vão analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e 12 projetos de créditos orçamentários.