O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a definição sobre os casos em que os advogados de pessoas delatadas em processos criminais podem apresentar as alegações finais, que são a última fase antes da sentença.
Nessa quarta, o STF decidiu que é direito dos delatados falarem por último, ou seja, depois da manifestação da defesa dos delatores.
Agora, falta definir se essa decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.
O adiamento, que não tem prazo definido, foi informado já na noite dessa quarta, depois que o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, foi informado que alguns ministros faltariam à sessão marcada para esta quinta.
Para ele, é necessário o quórum completo já que a decisão sobre os delatados serem os últimos a apresentar alegações finais pode anular condenações originárias de processos de grande repercussão, como é o caso da Lava Jato.
Sete ministros entenderam que os delatados têm direito de apresentar sua defesa depois das alegações dos réus delatores, com base no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Pelo Código de Processo Penal, o prazo é simultâneo para as duas partes.
O novo entendimento já resultou na anulação de duas condenações da Lava Jato: a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e a do ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira.
*Com informações da Agência Brasil, da Rádio Nacional em Brasília, Marcos Chagas.
