Comissão Mista aprova projetos do governo sobre a execução do Orçamento
Depois de quatro horas de reunião, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional conseguiu concluir a votação de projetos de lei encaminhados pelo governo, sobre as regras de execução do Orçamento da União.
O governo vetou que os parlamentares decidissem livremente sobre a destinação de R$ 30 bilhões - o chamado orçamento impositivo. Em troca, encaminhou esses projetos de lei, como parte de um acordo com o Congresso.
Um foi votado nessa terça-feira (10) e outros dois, aprovados nesta quarta (11). O PLN4, mais polêmico, trata de pouco mais de R$ 19 bilhões em emendas parlamentares e foi o primeiro a ser votado.
A base de apoio do governo não gostou da proposta. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, voltou a manifestar descontentamento com o acordo proposto pelo Planalto.
Mesmo assim, o texto foi aprovado, sem destaques, da forma como foi encaminhado por Jair Bolsonaro. O presidente chegou a usar as redes sociais para pedir que o Congresso não votasse o projeto enviado pelo próprio governo, que prevê os valores das emendas.
Na manhã desta quarta, parlamentares contra a medida apresentaram uma carta assinada por cerca de 100 deputados e senadores ao ministro da Secretaria de Governo, Luis Eduardo Ramos, para pedir oficialmente a retirada do projeto da pauta do Congresso.
No fim da tarde, ao chegar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse aguarda a análise técnica do governo para decidir o futuro dos PLNs. Se o governo não retirar a proposta, o próximo passo é levar os projetos de lei à votação em plenário.
O relator, deputado Cacá Leão, do PP, defendeu a aprovação do projeto sem mudanças.
A votação marcou o fim dos trabalhos da Comissão Mista responsável pelo Orçamento deste ano. O presidente da comissão, senador Marcelo Castro, do MDB, encerrou a reunião com um discurso conciliador.
Os membros da Comissão Mista de Orçamento também aprovaram, sem alterações, o PLN3, que isenta o governo de pagar R$ 9,5 bilhões em emendas parlamentares.
