Medida provisória que cria carteira de trabalho verde e amarela é aprovada em comissão no Congresso

Congresso Nacional

Publicado em 17/03/2020 - 22:22 Por Kariane Costa - Brasília

Sem a presença de jornalistas no Plenário por causa da pandemia do coronavírus, a Comissão Especial do Congresso aprovou por 14 a 1 o parecer sobre a Medida Provisória que criou o contrato de trabalho verde e amarelo.


Um dos objetivos da proposta enviada pelo governo é estimular a contratação de jovens pelo mercado de trabalho. O texto propõe ainda mudanças na legislação trabalhista, a exemplo da regulamentação do trabalho aos domingos.


Entre as mudanças feitas no texto original pelo relator, deputado Christino Áureo, do PP, estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade de taxação do seguro-desemprego.


A única emenda aprovada foi a que garante o vale-transporte dos empregados, o que provocou mudança no parecer do relator.


Outros pontos polêmicos que devem ser discutidos no Plenário são a redução do percentual de contribuição do FGTS de 8% para 2% e a redução da multa sobre o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.


A proposta ainda precisa ser analisada em plenário na Câmara dos Deputados e também no Senado. A MP tem validade até abril.

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