Medida provisória que cria carteira de trabalho verde e amarela é aprovada em comissão no Congresso

Sem a presença de jornalistas no Plenário por causa da pandemia do coronavírus, a Comissão Especial do Congresso aprovou por 14 a 1 o parecer sobre a Medida Provisória que criou o contrato de trabalho verde e amarelo.

Um dos objetivos da proposta enviada pelo governo é estimular a contratação de jovens pelo mercado de trabalho. O texto propõe ainda mudanças na legislação trabalhista, a exemplo da regulamentação do trabalho aos domingos.

Entre as mudanças feitas no texto original pelo relator, deputado Christino Áureo, do PP, estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade de taxação do seguro-desemprego.

A única emenda aprovada foi a que garante o vale-transporte dos empregados, o que provocou mudança no parecer do relator.

Outros pontos polêmicos que devem ser discutidos no Plenário são a redução do percentual de contribuição do FGTS de 8% para 2% e a redução da multa sobre o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

A proposta ainda precisa ser analisada em plenário na Câmara dos Deputados e também no Senado. A MP tem validade até abril.