Orçamento impositivo e Carteira Verde e Amarela estão na pauta do Congresso
Projetos do orçamento impositivo, Carteira Verde Amarela e o novo marco legal do setor elétrico serão os destaques do Congresso Nacional nesta semana.
Deputados e senadores se reúnem terça-feira (10) para analisar 10 vetos presidenciais, além dos três Projetos de Lei que regulamentam o Orçamento Impositivo. Os projetos são parte de acordo dos parlamentares com o governo para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo das emendas de bancadas.
Mas antes desses projetos, o Congresso precisa limpar a pauta dos vetos.
Entre eles, tem o veto total contra o projeto que aumentaria de um quarto para meio salário mínimo o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Há ainda o veto parcial a sete pontos do pacote anticrime.
Existe também a expectativa da comissão mista votar o texto da Medida Provisória que cria a Carteira de Trabalho Verde a Amarela, que isenta a contribuição patronal para Previdência e reduz o pagamento do FGTS para empregos de até uma salário mínimo e meio oferecidos a jovens de 18 a 29 anos, entre outros mudanças trabalhistas.
Já o novo marco regulatório do setor elétrico pode ter a votação concluída nessa terça-feira (10) na Comissão de Infraestrutura do Senado. Se não houver requerimento, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
E para marcar o Dia Internacional da Mulher, lembrado nesse domingo (8) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado só vai votar temas da pauta feminina. Entre eles, projetos de combate à violência contra a mulher e de fortalecimento da participação das mulheres na política.
Já o Plenário da Câmara pode votar a Medida Provisória que cria o 13º do Bolsa Família e o projeto de autonomia do Banco Central já entrou na pauta do plenário do Senado.
