Governo do Rio quer ressuscitar projeto de desestatização de 1995

Em meio à pandemia de coronavírus, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, que autoriza a retomada do Programa Estadual de Desestatização, aprovado na década de 1990, que resultou na privatização do Banco do Estado, Banerj, e da Telerj, empresa de telefonia, entre outras estruturas públicas.

O programa, instituído por meio da lei 2.470, de 28 de novembro de 1995, possibilita a privatização de todas as empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado. O projeto de lei, encaminhado segunda-feira (20) por Witzel, revoga ainda dois artigos da lei de 2018, que regulamenta as operações de crédito no estado, como parte do regime de recuperação fiscal.

Os artigos, incorporados pelos deputados após intenso debate gerado à época, impedem a extinção das universidades estaduais – Uerj, Uezo e Uenf -  e de todas as empresas públicas, além de fundações das áreas de assistência social, de apoio à infância e a adolescência, de amparo à pesquisa e voltada para a Educação Superior à Distância. No novo PL do governador, a salvaguarda para essas instituições deixa, portanto, de existir.

Na Justificativa do Projeto de Lei, o governador detalha que as privatizações podem ocorrer de diferentes formas, com venda de ações, abertura de capital, fusão ou cisão com outras empresas e extinção da pessoa jurídica, com a alienação de ativos.

Witzel usa a pandemia do coronavírus para justificar a proposta, alegando que a crise de saúde pública já impõe desdobramentos considerados catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e que privatizar neste momento não tem viés político ou ideológico, mas sim o objetivo de otimizar o que chamou de escassos recursos públicos, para atividades que resultem em impacto na vida do cidadão.

O novo projeto de Lei já foi recebido com preocupação e circula gerando diversas reações contrárias entre os servidores, já que as próprias universidades públicas e outras instituições do estado tem sido essenciais no enfrentamento à crise de saúde pública, com  pesquisas, formação de profissionais e  atendimentos feitos, por exemplo, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Uerj.

O governador pediu a Alerj que a tramitação do projeto se dê em regime de urgência, o que significa que as comissões terão prazo de três dias para emitir parecer. A proposta só vai ser encaminhada a partir da semana que vem, já que a assembleia está com sessões suspensas em função dos dois feriados e pontos facultativos no Rio de Janeiro nesta semana.