Governo do DF mantém abertura de comércio conforme decreto já publicado

O governador do Distrito Federal vai manter a abertura do comércio de acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do último sábado, dia 16 de maio. Assim, qualquer alteração deverá vir por meio de novos decretos.

Ficou a cargo do emedebista decidir a forma como os lojistas voltarão às atividades, depois que a Justiça Federal suspendeu a resolução da Juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Cível do DF, de reabrir progressivamente o comércio local.

A sentença dada pelo Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atende a um pedido do próprio governador e destaca que somente o poder executivo tem informações e dados técnicos suficientes para avaliar as medidas suficientes para conter o avanço do novo coronavírus e garantir uma retomada econômica segura.

O parecer ressalta ainda que o Executivo não precisa de autorização do Ministério Público Federal para agir e que exigir uma curva de contágio decrescente para afrouxar o isolamento social penaliza desproporcionalmente a economia.

Já na última segunda-feira (18), sob autorização de decreto expedido pelo GDF, lojas de roupas, calçados, cortes e costura e de extintores de incêndio, localizadas nas ruas, reabriram as portas. A permissão não se estendeu aos shoppings.

Além dessas categorias de comércio, pelo decreto vigente, estão autorizados a funcionar os considerados serviços essenciais como farmácias, supermercados, mercearias, açougues e postos de combustíveis.

Apesar da inclusão de academias e salões de beleza no rol de serviços essenciais autorizados a funcionar durante a pandemia, no âmbito do Distrito Federal, esses estabelecimentos deverão permanecer fechados.