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Orçamento de guerra: Congresso promulga hoje lei que permite descumprir regra de ouro
Combate ao coronavírus
Publicado em 07/05/2020 - 07:03 Por Kariane Costa - Brasília
O Congresso vai promulgar nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição chamada de Orçamento de Guerra.
O texto aprovado em definitivo nessa quarta-feira pela Câmara dos Deputados permite ao governo descumprir a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade pública para investir em ações de enfrentamento ao coronavírus.
Além de um orçamento em separado, a PEC do Orçamento de Guerra dá mais autonomia ao Banco Central para atuar no mercado financeiro. O Banco central poderá comprar e negociar títulos em mercados secundários.
Esse item da proposta causou polêmica, tanto em partidos da oposição como em partidos como o Novo, por exemplo. Eles defenderam que a proposta poderia trazer prejuízo aos cofres públicos. As legendas tentaram, sem sucesso, excluir essa permissão, que vale durante o estado de calamidade pública.
Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiantou a pauta em relação à Covid-19.
A proposta sobre o Orçamento de Guerra permite ainda que o governo faça a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionadas a ações de combate ao coronavírus e que diminuam o impacto da doença nas áreas da saúde, econômica e social.
