Lei da Ficha Limpa completa 10 anos em vigor; regra foi aplicada somente em 2012

Ficha Limpa

Publicado em 04/06/2020 - 15:49 Por Anna Luisa Praser - Brasília

Há exatamente 10 anos era assinada a Lei da Ficha Limpa, que daria fôlego novo ao cenário político brasileiro. Esse é, na verdade, o nome popular da Lei Complementar número 135, que proíbe que candidatos que tenham condenações transitadas em julgado – aquelas em que não cabe mais recurso - possam concorrer ou tomar posse em cargo público.

 

Fruto de uma inciativa popular que começou a somar forças ainda em 2007, percorreu um longo caminho até entrar em vigor. A criação do texto aprovado teve a participação de muitos juristas e da sociedade civil, que, na época, para apresentar o projeto de lei, conseguiram reunir mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas.

 

Antes da lei da Ficha Limpa, não havia um filtro que definisse quem poderia ou não ser elegível. Além disso, os prazos para se manter fora das eleições eram curtos demais e não excediam três anos. Na prática, parecia não haver punição porque a pessoa barrada já estava apta a concorrer novamente na eleição seguinte.

 

Apesar da aprovação em 2010, a lei só foi efetivamente aplicada em 2012. Isso porque houve uma grande discussão sobre quando o texto deveria valer, já que o artigo 16 da Constituição Federal diz explicitamente que lei que altera processo eleitoral só deverá ser colocada em prática um ano depois de entrar em vigor.

 

O debate só teve fim quando o Supremo Tribunal Federal definiu que adotar a lei naquele ano ia contra a Carta Magna.

 

O ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, destaca que é inegável que esse texto trouxe muitas mudanças porque barra casos mais graves de corrupção. Mas ele ressaltou, no entanto, que a lei não é capaz de substituir o eleitor na escolha dos candidatos.

 

Marlon defende que, agora, é necessário estender as mudanças da Lei da Ficha Limpa a outros contextos atuais.

 

A Lei da Ficha Limpa foi uma das poucas iniciativas populares que prosperou. Mesmo com a melhora significativa dos critérios para concorrer às eleições e assumir cargos eletivos, no ano passado, quase 10 anos após a aprovação da lei, o Brasil ficou em 106º lugar no ranking de transparência mundial que estuda o índice de percepção da corrupção em um rol de 180 países avaliados.

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