Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.
Baixar arquivoEleitor em situação irregular paga multa e fica sujeito a restrições, tais como impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública, obter empréstimos, inscrever-se em concurso público, além de renovar matrícula em estabelecimento de ensino do governo.
Baixar arquivoTSE alerta para obrigação de justificar a ausência posteriormente. Quem testou positivo para a doença até 14 dias antes das eleições também não deve ir às urnas. O primeiro turno das eleições municipais ocorre já no próximo domingo, 15 de novembro.
Baixar arquivoO julgamento no Supremo que vai decidir se a revista íntima em presídios viola os princípios da dignidade da pessoa humana continua nesta quinta-feira (29).
Baixar arquivoLei completa 10 anos em vigor; regra foi aplicada só em 2012
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Baixar arquivoÉ tempo de revisar o texto e o jogo político em busca de um Brasil mais justo
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