STF continua nesta quinta (29) julgamento sobre revista íntima

Relator se posiciona contra o que chama de visita vexatória

Publicado em 28/10/2020 - 20:13 Por Kariane Costa - Brasília

O julgamento no Supremo que vai decidir se a revista íntima em presídios viola os princípios da dignidade da pessoa humana continua nesta quinta-feira (29). 

Na sessão desta quarta (28), apenas o ministro Edson Fachin, que é o relator, leu o voto.  Ele se posicionou contra a revista íntima nos presídios. O ministro afirmou que é inadmissível a prática, chamada também de visita vexatória.

Fachin criticou o uso de espelhos, exames clínicos com toque íntimo, agachamento e saltos a que são submetidos os visitantes dos presos. Para o relator, a revista íntima é uma prática que significa total desconsideração pela dignidade humana e tratamento degradante, além de discriminação prévia com os familiares dos detentos.

A ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul está baseada em prova obtida por revista íntima do visitante a um preso. Para o relator, Edson Fachin, qualquer prova obtida a partir deste tipo de revista deve ser considerada ilegal, portanto, sem validade.

O MP defende que essa prática ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção do direito à intimidade, honra e à imagem.

 

Edição: Joana Lima

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