Nessa quarta-feira, o julgamento ficou empatado, com três votos a favor da constitucionalidade da lei e três contra. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Baixar arquivoMarcada para começar às 9h30 desta quarta-feira, a audiência de instrução e julgamento do caso Henry só teve início quase uma hora depois e a transmissão online foi suspensa.
Baixar arquivoOs indiciados foram condenados, inicialmente, em regime fechado. A maior pena, de 22 anos e 6 meses foi aplicada a Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate.
Baixar arquivoTese usada por advogados no tribunal do júri favorece réus
Baixar arquivoDas 270 vítimas, 11 ainda não foram localizadas, e a operação de resgate dos bombeiros continua, com ajuda de máquinas pesadas, como escavadeiras e tratores. Em fevereiro de 2020, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público estadual contra 16 pessoas pelos crimes de homicídio qualificado e crimes ambientais, mas não há previsão de julgamento.
Baixar arquivoOrganização criminosa tem ramificações em todos os continentes; dinheiro vem do tráfico de cocaína da América do Sul.
Baixar arquivoO ministro Kássio Nunes Marques, do STF, deu uma liminar favorável a uma ação de inconstitucionalidade movida pelo PDT e retirou um trecho da lei da Ficha Limpa para que a pena comece a contar a partir da condenação em órgão colegiado ou do trânsito em julgado.
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