Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o pagamento de R$ 95 bilhões, ainda em 2023, de precatórios, que são dívidas de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O relator, Luiz Fux, votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regulariza, até 2026, o pagamento de precatórios. Ele também declarou a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto, em 2021, pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso para cumprir as metas fiscais.
O teto foi questionado no Supremo, ainda em 2021, pelo PDT e a OAB. Por meio da Advocacia Geral da União, o governo Lula se manifestou a favor da antecipação do pagamento de precatórios que ficariam atrasados para 2027.
O objetivo principal é evitar o acúmulo de dívidas judiciais a um nível impagável no futuro. Caso o regime atual de pagamento de precatórios seja mantido, a dívida judicial acumulada pode chegar a R$ 250 bilhões em 2027, segundo a AGU.
Somente o acumulado entre 2022 e 2024 pode atingir R$ 95 bilhões. André Mendonça tem 90 dias para devolver o processo para julgamento .
